Termos de serviço

TERMOS DE SERVIÇO

Casa do Desconto

O presente Termo de Serviço regula o acesso e a utilização do site da Casa do Desconto, bem como as condições aplicáveis às compras realizadas por meio da plataforma. Ao acessar o site, realizar cadastro ou efetuar uma compra, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com as disposições aqui estabelecidas.

1. IDENTIFICAÇÃO

A Casa do Desconto atua como loja virtual destinada à comercialização de produtos por meio eletrônico, disponibilizando aos seus clientes uma plataforma digital para consulta, seleção e aquisição de mercadorias.

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

O uso do site implica na aceitação plena e sem reservas destes Termos de Serviço.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição aqui prevista, deverá abster-se de utilizar o site ou realizar compras.

3. CAPACIDADE PARA CONTRATAR

Ao realizar uma compra, o usuário declara:

  • Ser maior de 18 anos ou legalmente emancipado;

  • Possuir plena capacidade civil para celebrar contratos;

  • Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

Caso seja constatada qualquer irregularidade cadastral, a Casa do Desconto reserva-se o direito de suspender ou cancelar o pedido.

4. CADASTRO E RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

Para efetuar compras, poderá ser necessário realizar cadastro com informações pessoais.

O usuário compromete-se a:

  • Manter seus dados atualizados;

  • Não compartilhar login e senha com terceiros;

  • Comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta.

A Casa do Desconto não se responsabiliza por danos decorrentes do uso indevido da conta por terceiros.

5. PRODUTOS E DISPONIBILIDADE

Os produtos disponibilizados estão sujeitos à disponibilidade de estoque.

A Casa do Desconto envida esforços para manter as informações atualizadas, porém não garante que descrições, imagens ou especificações estejam totalmente livres de pequenos erros materiais.

Em caso de indisponibilidade após a confirmação da compra, o cliente será comunicado e poderá optar pelo reembolso integral ou substituição por produto equivalente.

6. PREÇOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

Os preços exibidos no site estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.

O valor válido será aquele apresentado no momento da finalização da compra.

A Casa do Desconto reserva-se o direito de cancelar pedidos nos casos de:

  • Erro evidente de precificação;

  • Falha sistêmica;

  • Indícios de fraude;

  • Pagamento não aprovado pela instituição financeira.

As formas de pagamento disponíveis serão informadas no momento da compra.

7. PROCESSAMENTO E ENTREGA

O prazo de processamento do pedido inicia-se após a confirmação do pagamento.

Os prazos de entrega são estimados e podem variar conforme região, modalidade de frete e fatores externos.

A Casa do Desconto não se responsabiliza por atrasos decorrentes de:

  • Greves;

  • Condições climáticas adversas;

  • Problemas logísticos de transportadoras;

  • Informações incorretas fornecidas pelo cliente.

Caso o pedido retorne por endereço incorreto ou ausência do destinatário, poderá ser cobrado novo frete para reenvio.

8. POLÍTICA DE TROCAS E REEMBOLSOS

As condições relativas a trocas, devoluções e reembolsos estão detalhadas em política específica disponível no site.

O cliente declara ciência de que tais regras devem ser observadas integralmente.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo do site, incluindo:

  • Textos

  • Imagens

  • Logotipos

  • Marcas

  • Layout

  • Design

  • Elementos gráficos

é protegido pela legislação de direitos autorais e propriedade intelectual.

É proibida a reprodução, distribuição ou utilização sem autorização prévia e expressa.

10. CONDUTAS PROIBIDAS

É expressamente vedado ao usuário:

  • Utilizar o site para fins ilícitos;

  • Inserir informações falsas ou fraudulentas;

  • Tentar acessar áreas restritas da plataforma;

  • Praticar atos que comprometam a segurança do sistema;

  • Reproduzir conteúdo sem autorização.

O descumprimento poderá resultar em bloqueio de acesso e medidas legais cabíveis.

11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Casa do Desconto não se responsabiliza por:

  • Danos decorrentes de uso indevido dos produtos;

  • Expectativas subjetivas do cliente não descritas na oferta;

  • Falhas causadas por terceiros;

  • Interrupções temporárias do site por manutenção ou atualização.

A responsabilidade da Casa do Desconto limita-se ao valor efetivamente pago pelo produto, salvo disposições legais em contrário.

12. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento de dados pessoais segue as disposições da Política de Privacidade disponível no site.

Ao utilizar a plataforma, o usuário declara ciência e concordância com tal política.

13. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS

A Casa do Desconto reserva-se o direito de modificar estes Termos de Serviço a qualquer momento.

As alterações terão efeito a partir de sua publicação no site, não afetando direitos adquiridos anteriormente.

14. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Estes Termos de Serviço são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, conforme previsto na legislação vigente.